quinta-feira, 8 de maio de 2014

Quinta-feira, 08/05/2014

Nesta quinta-feira, presidi a Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados convocada para às 11 horas. Permaneci a frente dos trabalhos até o final, após a aprovação do PL 1978-A de 2011 que "altera a redação do art. 339 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". Explicação: Tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A matéria foi encaminhada ao Senado Federal.

 
Presidi, também, as duas primeiras horas da Sessão Ordinária que iniciou-se às 14 horas.

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