CEDES - Instrumentod de Gestão das Águas 30/10/2013

Em 30/10/2013, às 15h,  presidi a reunião do Centro de Estudos e Debates Estratégicos – CEDES, sobre o tema: Instrumentos de Gestão das Águas. Sobre esse assunto temos um estudo em andamento.  O objetivo dessa reunião foi analisar os resultados de uma consulta pública sobre a Lei das Águas (nº 9.433/1997). Foram solicitadas, formalmente, contribuições de mais de 500 pessoas, órgãos públicos da área de recursos hídricos e Comitês de Bacia de todo o País. Segundo o consultor legislativo que coordena o estudo, Maurício Boratto, de acordo com as respostas recebidas, foi constatado um forte receio de que alterações na lei possam gerar um retrocesso, haja vista os avanços que a lei apresenta, por seu caráter democrático e negocial da gestão das águas por meio dos Comitês de Bacia Hidrográficas, que devem necessariamente incluir a participação da sociedade civil.
Ao final da reunião, concluí, como presidente do CEDES, que o nosso estudo deverá apresentar dados fundamentados e elaborar proposições que cobrem de forma incisiva do Poder Executivo a implementação integral da Lei das Águas.