CEDES - Mobilidade Urbana - 04/12/2013

À tarde, participei da Sessão da Câmara dos Deputados, tendo presidido até as 15 horas, quando fui a Sala de reunião da Mesa presidir a Reunião do Centro de Estudos e Debates Estratégicos que, dando prosseguimento ao estudo do tema “Mobilidade Urbana”,  recebeu como palestrante o Eng. Marco Antonio Vivas Motta, Diretor do Departamento de Cidadania e Inclusão  Social da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana  do Ministério das Cidades. O Dr. Marco Motta abordou especificamente o tema Política Nacional de Mobilidade Urbana. Naquela oportunidade fiz questão de registrar o minha descrença no êxito dessa política, já que é o próprio governo que, ao incentivar sobremaneira a indústria automobilística, inviabiliza a mudança de atitude que o brasileiro precisa ter para encarar com simpatia o transporte coletivo urbano.

Em seguida, voltei ao plenário para participar da Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados que estava em curso e que foi encerrada Às 17h36min. Iniciou-se outra Sessão Extraordinária às 17h38min e nela foram votadas várias matérias, entre as quais a Proposta de Emenda à  Constituição - PEC que viabiliza a criação de órgãos específicos para cuidar da segurança viária no âmbito dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. A proposta visa a melhorar a fiscalização do trânsito nas cidades, hoje uma das maiores causas de mortes e incapacitação física em nosso país.
Outra importante matéria aprovada foi a PEC que prorroga por 15 anos (até 2028) a aplicação de percentuais mínimos dos recursos para irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste (20% e 50%, respectivamente). O texto original previa a prorrogação dos percentuais por dez anos. Os recursos para o nordeste devem ser direcionados preferencialmente ao Semiárido.