quarta-feira, 30 de abril de 2014

Votações na Câmara dos Deputados


Ontem presidi a Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados por muitas horas, inclusive  a primeira parte da Ordem do Dia, quando votamos e aprovamos por unanimidade, a urgência para a apreciação do Projeto de Lei  6.602, de 2013, que altera a redação dos arts. 14,17 e 18 da Lei n° 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produto de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação dos seus dispositivos.Outras matérias foram apreciadas na Sessão que se prolongou até as 21h44min.


Hoje tivemos Sessão Deliberativa de 9 da manhã ao meio-dia. Aprovamos um Requerimento para seja instituída Comissão Externa para acompanhar a 82ª Sessão Geral da Assembleia Mundial dos Delegados da Organização Mundial de Saúde Animal - O I E, a ser realizada de 25 a 30 de maio em Paris. Esta matéria foi por mim encaminhada. Também discutimos e votamos o PDC 918/2013 - da Comissão de relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia, assinado em Brasília, em 14 de setembro de 2010". Esta matéria foi por mim discutida.
Já o PL 1978/2011, sobre o qual comentei na postagem de ontem, foi retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. 




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